Atenção aos aspirantes a cargos nas Eleições Municipais de 2024, sejam para prefeito, vice-prefeito ou vereador: o prazo para o encerramento do cadastro eleitoral é dia 8 de maio. Um dos requisitos essenciais para participar do pleito é manter os direitos políticos em pleno vigor.
Isso inclui estar em situação regular com a Justiça Eleitoral para votar em eleições, plebiscitos e referendos, além de poder se candidatar a cargos eletivos ou ser nomeado para determinadas funções públicas.
Outros critérios também são importantes, como ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e atender à idade mínima exigida para cada cargo – 21 anos completos até a data de posse para prefeito e vice-prefeito, e 18 anos até o dia do registro de candidatura para vereador.
Além disso, é obrigatório ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer e estar filiado a um partido político até seis meses antes da eleição – um prazo que já se encerrou. A escolha dos candidatos ocorre durante as convenções partidárias, agendadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Após a definição, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.