A Promotoria de Justiça de Santa Catarina (MPSC) comunicou às autoridades várias instâncias de agressões físicas e violações de direitos. Em um ofício encaminhado ao STF, acompanhado de vídeos e relatos, o MP destaca a recorrência das ações violentas, que desrespeitam a decisão coletiva da Suprema Corte.
O Ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF n. 976, determinou que a Procuradoria-Geral da República seja notificada para análise e manifestação sobre o caso.
Os relatos apresentados incluem situações de violência e abusos contra pessoas em situação de rua, como o caso de um homem com deficiência que teria sido agredido e deixado inconsciente em Itajaí, após uma abordagem inadequada da Guarda Municipal.
Após revisar as informações, espera-se que a Procuradoria-Geral da República se manifeste e investigue as denúncias de violações de direitos humanos.
