Em Porto Belo, 17 indivíduos enfrentam ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido à participação em uma rinha de canários. A Justiça local recebeu a denúncia, solicitando que os réus fossem convocados para interrogatório e que um processo criminal fosse iniciado contra eles.
As acusações incluem maus-tratos a animais, agressão e morte de espécies silvestres, posse ilegal de animais silvestres sem autorização e associação criminosa. As investigações foram desencadeadas por uma denúncia anônima em março de 2023, revelando a atividade criminosa em uma residência no bairro Vila Nova, onde foram encontradas gaiolas, balança de precisão e 86 pássaros em maletas.
Os acusados eram observados ao redor de uma mesa de bilhar, onde assistiam e apostavam nas brigas das aves. A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva afirmou que os envolvidos estavam conscientes de suas ações criminosas e teriam causado sofrimento aos animais.
“As condutas praticadas pelos denunciados são incompatíveis com a ciência do bem-estar animal, uma vez que viola uma (ou mais) das cinco liberdades, quais sejam, a(s) liberdade(s) nutricional, psicológica, ambiental, sanitária e comportamental. Além da repugnante prática de maus-tratos cometida, tem-se, ainda, que mantinham e tinham em posse/cativeiro os animais silvestres sem autorização das autoridades competentes, em total desrespeito ao contido no artigo 29, § 1º, inciso V, da Lei 9605/98”, afirma a Promotora de Justiça.
