A Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (4ª DECOR), lançou a Operação “CARTAS MARCADAS” com o objetivo de combater fraudes em licitações, falsidade ideológica e formação de organização criminosa na Comarca de Tijucas.
A investigação examinou documentos relacionados à licitação para a reforma da Escola Professora Ondina Maria Dias, localizada na Comarca de Tijucas, com valor estimado em cerca de 4 milhões de reais. Os documentos analisados revelaram que a empresa vencedora da licitação apresentou informações falsas, alegando que não possuía em seu quadro de funcionários qualquer servidor público ou pessoa com laços familiares no serviço público de Tijucas.
No entanto, descobriu-se que o proprietário da empresa é irmão de um funcionário de carreira que foi nomeado para compor uma comissão especial na Secretaria de Educação, responsável por analisar licitações e contratos. Além disso, o engenheiro civil que assinou o cronograma de execução da obra é filho do então secretário de obras de Tijucas.
O Poder Judiciário determinou o afastamento da Secretária de Educação, da Presidente da Comissão de Licitação e do Procurador Jurídico que fazia parte da comissão especial da Secretaria de Educação.
É importante destacar que esta é a segunda investigação envolvendo a mesma empresa licitante. Em um inquérito anterior, diversos suspeitos foram indiciados por irregularidades cometidas na reforma da Câmara dos Vereadores de Tijucas, em 2020, o que também resultou no afastamento do então Secretário de Obras (ex-presidente da câmara que determinou a abertura da licitação para essa reforma).
Apesar de ciente das irregularidades investigadas no primeiro processo, a Prefeitura solicitou na justiça a continuidade dos contratos já firmados com a empresa investigada, o que levou à descoberta de novas ilegalidades, incluindo as relacionadas à licitação para a reforma da Escola Ondina Maria Dias.
Por fim, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a empresa sob investigação participou de 87 processos licitatórios, dos quais 86 ocorreram na Comarca de Tijucas. A empresa venceu a maioria das licitações em que esteve envolvida nesse município.
