O prefeito de Tijucas, professor Eloi Mariano Rocha, sancionou nesta segunda-feira (08) a Lei Municipal 3027, que reconhece o “Cordão de Girassol” como um instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no município.
A iniciativa é resultado do projeto de lei do vereador Fernando Fagundes e está em conformidade com a Lei federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo para identificação de pessoas com deficiência não visível.
De acordo com a nova legislação, considera-se pessoa com deficiência oculta aquela cuja condição neurológica não é imediatamente evidente, sendo necessário um diagnóstico médico para sua identificação.
O Cordão de Girassol, uma faixa estreita de tecido verde estampada com desenhos de girassóis, torna-se um instrumento colaborativo, que pode ser utilizado ou não, tanto pelos indivíduos com deficiência oculta quanto pelos seus acompanhantes, proporcionando uma forma de identificação discreta.
“Através do uso do Cordão de Girassol, a lei visa estimular comportamentos mais acolhedores e empáticos na sociedade, incentivando a compreensão e o respeito aos desafios enfrentados por aqueles com deficiências não visíveis”, comentou o prefeito ao assinar a nova lei.
A nova legislação estabelece que estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários sobre a identificação das pessoas com deficiências ocultas, utilizando o Cordão de Girassol, e adotar procedimentos para amenizar possíveis dificuldades enfrentadas por esse grupo.
