Na noite desta segunda-feira (24), os vereadores de Tijucas aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei que tem como objetivo proibir a venda e o uso de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no Município.
O autor do projeto do vereador Rudnei de Amorim, ressalta que o intuito é assegurar a segurança e a qualidade de vida da comunidade. “É um projeto que provoca debates, existe uma preocupação econômica, mas a ideia não é inviabilizar a atividade, e sim garantir o bem-estar de quem precisa.” O projeto também estipula a aplicação de multas para aqueles que descumprirem a obediência.
Com esse embasamento, o parlamentar busca combater os efeitos negativos dos ruídos, especialmente em relação a pessoas enfermas, crianças e animais.
Dois vereadores da oposição, Fernando do Gordo (MDB) e Erivelto Danone (PDT), levantaram possíveis desdobramentos para o município. O primeiro questionou as consequências econômicas da proibição da venda e o segundo se haveria fiscalização por parte da administração municipal.
O Presidente da Casa, Maurício Poli, reforçou que o Legislativo ainda pode mudar de entendimento até a segunda votação. Por ora, a Casa assumiu o projeto de forma unânime, e Tijucas poderá se unir a um movimento crescente de municípios que têm buscado regulamentar o uso de fogos de artifício, buscando um equilíbrio entre tradição festiva e bem-estar coletivo.
Caso o projeto seja aprovado na segunda votação e vire lei, somente fogos de vista, que efetuam apenas efeitos visuais, serão permitidos em eventos e festas.
