Dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí, serviço de atendimento público são acusados de não prestar o devido atendimento médico aos animais. Eles eram recebidos em situação de vulnerabilidade, muitas vezes feridos e fracos, e eram mantidos sem o tratamento de feridas expostas, sem a adequada alimentação e em meio às fezes.
Constatou-se que os veterinários acusados não realizavam a triagem. Eles mantinham animais doentes e saudáveis no mesmo ambiente e em locais sem higiene – promovendo a proliferação de doenças. Também não adotavam medidas de manejo comportamental, além de armazenar a ração dos cães em condições insalubres, em meio a ninhos de baratas.
Uma fêmea de porte pequeno, aparentemente prenha e com corte de cirurgia aberto e um cão de porte grande e já debilitado acabaram morrendo na unidade sob suspeita de maus-tratos e omissão no atendimento.
O MP-SC acredita que estes não foram os únicos óbitos decorrentes das condutas adotadas pelos investigados. A instrução processual poderá trazer novos esclarecimentos.
Além de afastados, eles também tiveram os salários suspensos e estão proibidos de acessar a unidade. Até o oferecimento da denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apurou que as supostas condutas dos médicos veterinários afetaram negativamente a maioria dos animais abrigados na unidade, especialmente cães domésticos.
Além da responsabilidade criminal dos agentes veterinários diretamente envolvidos no caso, a 10ª Promotoria de Justiça apurou também as falhas estruturais existentes no Canil Municipal e está executando judicialmente, na esfera cível, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que havia sido assumido pelo município de Itajaí para a regularização da Unidade de Acolhimento e que não foi cumprido. As Ações de Execução das Obrigações de Fazer e de Pagar tramitam perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca Itajaí.
