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Lei que aciona o Piso Nacional do Magistério em São João Batista é sancionada

Na tarde desta segunda-feira (08), o prefeito Pedro Alfredo Ramos, conhecido como Pedroca, sancionou a Lei Complementar nº 90, que estabelece o Piso Nacional do Magistério em São João Batista. A implementação do novo padrão de remuneração atende a uma demanda da categoria e entra em vigor neste mês.

O Chefe do Executivo Batistense expressa sua visão: “Apesar dos desafios enfrentados recentemente, a valorização dos profissionais da educação sempre foi uma de nossas prioridades. Esta lei não apenas reconhece o papel essencial desempenhado pelos professores, mas também reafirma nosso compromisso com o ensino de qualidade”.

Para viabilizar a adoção do Piso Nacional, a legislação estipula que o salário base dos professores será atualizado anualmente de acordo com o índice determinado por lei federal ou ato administrativo do Ministério da Educação. A medida recebeu o aval unânime do Legislativo Municipal, que aprovou a proposta enviada pela administração municipal.

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