Por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC, o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Civil deflagraram a operação “Decalque”, na manhã de quinta-feira (31).
A operação apura a associação criminosa com a possível prática de dumping (prática comercial predatória) e cartel (abuso do poder econômico com fim de eliminar a concorrência).
Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro. A operação tem como alvo Empresas de Vistoria Veicular, credenciadas ao DETRAN Catarinense, estabelecidas especialmente na região sul do estado.
Segundo as investigações da Polícia Civil, com colaboração da 29ª Promotoria de Justiça, um casal de empresários do ramo de vistoria extrapolou a linha da licitude, quando praticou o negócio jurídico que a doutrina denomina como dumping, abusando do poderio econômico.
O casal estaria praticando preços abaixo do mercado, com objetivo de eliminar a concorrência e, após, estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, aumentavam os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares.
Durante a investigação chegou-se que outro grupo de empresários estaria praticando o crime contra a ordem econômica, denominado cartel, ao criarem uma empresa de vistoria, para atuar em todas as regiões do estado em busca do monopólio de mercado com ajuste de preço.
Além do cartel, as apurações indicam que os investigados buscam dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao DETRAN, relacionadas a transferência de veículos. As condutas afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais.
O material apreendido com o cumprimento das ordens judiciais, documentos, celulares, computadores e R$ 78 mil em dinheiro vivo, será analisado para a conclusão do Inquérito Policial.
