A construção de um prédio de grandes proporções no Balneário Perequê, em Porto Belo, foi embargada após a prefeitura do município identificar a falta de alvará de construção. O caso foi registrado na última quinta-feira (12) e a situação aconteceu após uma denúncia de que as obras estariam começando antes do horário permitido por lei.
Um morador, que preferiu não se identificar, ligou para a ouvidora da prefeitura e reclamou que a construção iniciava pontualmente as atividades às 7h, sendo que, conforme a Lei Complementar n° 34/2011, que estabelece o Código de Obras do Município, “as obras no âmbito municipal, poderão ser executadas de segunda à sexta-feira das 7h30 às 18h, sob pena de aplicação das sanções legais”.
Ainda em seu relato à ouvidora, o morador declarou que “o entra e sai de caminhões e o barulho provocado por estes, além das máquinas pesadas em operação, que causam vibração no solo, eram os maiores problemas, já que isso acordava a vizinhança abruptamente”.
O morador também questionou os danos ambientais à área de preservação permanente e aos imóveis ao redor, devido à localização em que a obra estava sendo feita.
A demanda foi encaminhada para a Secretaria de Planejamento Urbana e, na última quinta-feira, a prefeitura realizou uma operação de vistoria na localidade. Foi então que a Divisão de Fiscalização constatou que a obra estava sendo executada sem Alvará de Construção, expedindo, posteriormente, o embargo.
Diante dos fatos, o morador enfatizou que a situação levanta alertas: “como um baita edifício, sendo construído em Perequê, inicia obras sem alvará de construção? A empresa é idônea? E a fiscalização municipal? Somente após denúncia?” .
