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Vereadores de Tijucas derrubam lei que impedia farmácias 24h na cidade

Lei de 2001 determinava plantões farmacêuticos em horários pré-determinados, impossibilitando farmácias 24h no município.

A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou na última quinta-feira, 04, o Projeto de Lei 2440/2022, encaminhado pela Prefeitura de Tijucas.

No encaminhamento, o Prefeito Eloi Mariano Rocha requisitou a revogação da Lei Nº1664/2001, que versava sobre horário de funcionamento das farmácias em Tijucas.

Existe a informação de que farmácias do município pretendem trabalhar em horário estendido e, também, outras redes farmacêuticas de grande porte ambicionam instalar-se em Tijucas e oferecer farmácias 24h na cidade.

De acordo com o Presidente do Legislativo Tijuquense, Maickon Campos Sgrott, é importante “olhar pra frente e não ter o pensamento de 20 anos atrás”.

A lei foi criada, inclusive, durante o mandado de Uilson Sgrott, pai do atual vereador Maickon. À época, a lei era uma necessidade e por muitos anos serviu ao seu propósito.

Na lei 1664/2001 previa que, além dos horários e rodízio dos plantões farmacêuticos, a farmácia plantonista deveria ficar de sobreaviso durante toda a madrugada. Entretanto, na prática, não funcionava muito bem pois teria que ligar pro contato da farmácia para que viesse atender e isso causava muito transtorno.

Agora, com a aprovação do Projeto de Lei n° 2440/2022, todas as farmácias e drogarias de Tijucas terão autonomia para definir seu próprio horário de funcionamento.

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